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03/03/2020 - CURSO SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO, BENEFÍCIOS ÀS MPEs E SRP

Este evento emitirá CERTIFICADO!

Objetivos:
Apresentar e debater a modalidade pregão, o tratamento favorecido às pequenas empresas e a utilização do sistema de registro de preços, no intuito de capacitar pregoeiros e demais servidores públicos com atuação em processos licitatórios nessa modalidade;

Público alvo:
Prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores e assessores municipais e demais servidores públicos interessados no tema;

Palestrante:
Edinando Luiz Brustolin | Advogado inscrito na OAB/SC nº 21.087. Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos;

Metodologia:
Apresentação oral do conteúdo programático pelo ministrante do curso, com auxílio de apresentação visual, incitando o debate entre os participantes;

Data do evento:
03/03/2020 das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00; 04/03/2020 das 08:00 às 12:00; com intervalos para o Coffee break;

Local do evento:
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, Rua Oswaldo Cruz, 167, Prédio da Casan, Centro de São Miguel do Oeste - SC, 89900-000;

Período de inscrição:
Até 28/02/2020; Em www.ameosc.org.br, clique no banner de cursos e eventos.

Carga horária:
15h/aula; será emitido certificado;

Número de vagas: 45;

Investimento:
R$ 320,00 para servidores dos municípios filiados à AMEOSC e demais participantes;

Pagamento:
Via empenho/depósito, ordem de pagamento com data limite de 03/03/2020 (dia do curso);

*INFORMAÇÕES PARA EMPENHO/DEPÓSITO:
AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina
Rua Oswaldo Cruz, 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC
CEP: 89900-000 / CNPJ: 83.829.267.0001-13
Banco do Brasil, Agência 5991, Conta corrente 110-4;
Para emissão de recibo, o comprovante de empenho/depósito deve ser enviado para o e-mail: comunicaameosc@gmail.com, assunto: Empenho – Curso sobre pregão presencial e eletrônico.


Conteúdo Programático:

- Modalidades de licitação pública;

- Planejamento da licitação pública e escolha da modalidade;

- Cabimento da modalidade pregão;

- Pregão eletrônico e o novo Decreto n. 10.24/19 - Aspectos destacados da fase interna: definição do objeto; pesquisa de preços; classificação de bens e serviços especiais; requisitos do estudo técnico preliminar; elaboração do termo de referência; publicação do aviso da licitação e divulgação do edital; sistemas de pregão eletrônico; credenciamento no sistema. • Aspectos destacados da fase externa: recebimento da documentação (propostas e habilitação); abertura e análise inicial das propostas de preços; etapa de lances; modos de disputa: aberto ou misto; classificação final; direito de preferência; negociação; habilitação; recursos administrativos.

- Benefício às MEs e EPPs: Regularização fiscal tardia; Direito de preferência;
Licitação exclusiva; Reserva de cota; Subcontratação obrigatória; Margem de preferência.

- Sistema de Registro de Preços (SRP): Cabimento; Licitação para SRP: Pregão ou Concorrência; Edital de licitação para SRP; Ata de Registro de Preços; Prazo de validade da ata; Reajuste de preços no SRP; Aditivo quantitativo à Ata de Registro de Preços; Contratos administrativos decorrentes do SRP.


Disponibilizado aos participantes:
Material de acompanhamento e anotações
Coffee break
Certificado

Realização: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.

Associação dos Municipios do Extremo Oeste de Santa Catarina

Rua Padre Aurelio Canzi, 1628, Centro, São Miguel do Oeste - SC CEP: 89900-000
Fone: (49) 3621-0795 - E-mail: ameosc@ameosc.org.br